Vigilância em Saúde do Trabalhador na perspectiva de gestores e tomadores de decisão / Workers' Health Surveillance from managers' and decision-makers' perspectives

Resumo Objetivo: analisar as ações de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) na esfera municipal, pela perspectiva de gestores e tomadores de decisão. Método: estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, realizado em duas etapas: (1) levantamento documental da legislação relacionada à Saúde do Trabalhador; (2) entrevistas semiestruturadas com 15 gestores e tomadores de decisão na área, que foram gravadas, transcritas e analisadas segundo análise temática. Resultados: a análise documental incluiu seis documentos, sendo três relacionados às ações de Visat e três relacionados às ações que guardam interface com a Saúde do Trabalhador. Sete categorias emergiram na análise temática: Aspectos legais da Saúde do Trabalhador; Implementação das ações de Visat; Fluxos de informação e comunicação da Visat; Papéis e competências relacionados à ST no Sistema Único de Saúde; Articulação entre os setores envolvidos na Visat; Atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador regional; Relevância do controle social e participação sindical para implementação da Visat municipal. Conclusão: o estudo evidenciou fragilidades na consolidação da Visat, com desarticulação dos setores envolvidos, ações fragmentadas, ausência de definições de papéis e fluxos de trabalhos e, ainda, desconhecimento dos aspectos relacionados à atenção à saúde dos trabalhadores pelos atores envolvidos em sua consolidação.

Abstract Objective: to analyze the implementation of Workers' Health Surveillance (WHS) at a regional level, from managers' and decision-makers' perspectives. Methods: descriptive-exploratory study with a qualitative approach performed in two steps (1) documental analysis related to Workers' Health legislation; (2) semi-structured interviews with 15 managers and decision-makers, that were recorded, transcribed, and analyzed by thematic analysis. Results: documental analysis found six documents, with three related to WHS and three related to actions interfacing Workers' Health. Seven categories were found in the speeches: Legal aspects of Workers' Health; Implementation of WHS actions; Communication and information flows of WHS; Roles and competencies related to Workers' Health in the Brazilian Unified Health System; Articulation among sectors involved in WHS; Role of the Regional Center of Reference in Workers' Health; and Relevance of social control and union participation for WHS implementation. Conclusion: this study shows flaws in the WHS consolidation, including non-articulation of involved sectors, fragmented actions, lack of defined roles and competencies, and lack of knowledge about Workers' Health care by the actors involved in its consolidation.

Precarização do trabalho e risco de acidentes na construção civil: um estudo com base na Análise Coletiva do Trabalho (ACT) / Work precariousness and risk of accidents in civil construction: a study based on the Collective Work Analysis

Este artigo descreve a atividade e a percepção dos trabalhadores da construção civil sobre os riscos e a carga de trabalho. O estudo, com base na Análise Coletiva de Trabalho (ACT), é parte de pesquisa em políticas públicas para aprimoramento do Sistema de Vigilância em Acidentes de Trabalho (SIVAT) de Piracicaba-SP. Priorizou-se a construção civil pela magnitude epidemiológica de ocorrência de acidentes de trabalho e a baixa eficácia das ações tradicionais de vigilância pelas características de informalidade, terceirização e rotatividade do setor. Os trabalhadores revelaram elevada percepção dos riscos de acidentes e que as medidas de segurança dificultam ou impedem a realização do trabalho. Os achados questionam a eficácia dos treinamentos para adesão às medidas de segurança e evidenciam a necessidade de uma pedagogia transformadora nas ações de promoção da saúde e prevenção dos acidentes de trabalho.

Tragedy on grade crossing: driver failure or systemic fragility?

In 2010, an accident occurred in Americana-SP, Brazil, involving two trains and one bus on a Grade Crossing, when 10 people died and 17 were injured including workers. This paper aims to analyze the accident using the Model of Analysis and Prevention of Work Accidents (MAPA). The method provides observation of work, interviews and analysis of documents to understand precedents of the event in the following stages: to understand the usual work from the involved people, the changes occurred in the system, the operation of barriers, managerial and organizational aspects. By the end, measures are suggested to avoid new occurrences. The accident took place at night in a site with insufficient lighting. The working conditions of bus drivers, train operators and watchmen are inadequate. There were only symbolic barriers (visual and acoustic signals) triggered manually by watchman upon train operator radio communication. The fragility of the barrier system associated to poor lighting and short time to trigger the signaling seem to play a critical role in the event. Contrary to the official report which resulted in guilt of the bus driver, the conclusion of the paper emphasizes the fragility of the safety system and the need of level crossing reproject.

Nutrição e dor: o trabalho das merendeiras nas escolas públicas de Piracicaba para além do pão com leite / Nutrition and pain cafeteria workers job in a public school in Piracicaba, Brazil beyond bread and milk

O estudo da atividade de trabalho das merendeiras escolares foi motivado pela alta incidência de casos de LER/DORT nesta categoria profissional. Em escola pública de Piracicaba-SP, no período de março de 2007 a março de 2008, procurou- se compreender as condições de execução do preparo e da distribuição das refeições com o objetivo de identificar os fatores de risco presentes na organização do processo de trabalho e na causalidade das LER/DORT, propondo-se, ao final, medidas de transformação. O método foi a Análise Ergonômica do Trabalho e seus procedimentos: observações gerais, filmagens, observações sistemáticas de variáveis previamente escolhidas e registros das verbalizações das trabalhadoras sobre o seu trabalho. Os resultados mostram a intensificação do trabalho decorrente de mudanças quantitativas e qualitativas da Merenda Escolar no Brasil sem o devido aporte do efetivo e a melhoria das condições operacionais. As principais recomendações foram: (1) mecanização parcial das atividades de higienização dos utensílios; (2) elaboração de um novo cardápio, com a participação das merendeiras, que considere a carga real de trabalho; e (3) reuniões mensais e semestrais para participação das merendeiras nas decisões que afetam o trabalho. Concluiu-se que compreender e superar as deficiências do trabalho das merendeiras, eliminando os seus agravos à saúde, constitui-se em estratégias vitais para alcançar os amplos objetivos desta política pública.

The study of activity of the work among cafeteria employees in Public School Sector was motivated by high incidence of RSI/WRMD (repetitive strain injury/work related musculoskeletal disorder) in this profession. After observing preparation and distribution of meals in a public school in Piracicaba, São Paulo, Brazil, we identified organizational and RSI/WRMD risk factors and proposed transformational measures. The research was conducted from March 2007 to March 2008 according to Work Ergonomic Analysis and its procedures: general observation, filming, systematic observation and recording of workers verbalizations on their jobs. Theresults showed an intesification of work due to quantitative and qualitative changes introduced in the school menus in Brazil, without an equivalent increase in staff or improvement of operational conditions. Our main recommendations were: partial mechanization of activities concerning cleansing of utensils; involvement of workers in the development of a new menu, which would take into account the staffs real workload; and monthly and biannual meetings as moments for workers participation in their job decision making process. We concluded that understanding and overcoming school cafeteria workers job deficiencies, as wellas eliminating risks to their health are vital strategies to reach the objectives of the widespread national public policy on school meals.

Programa de reabilitação profissional para trabalhadores com incapacidades por LER/DORT: relato de experiência do Cerest-Piracicaba, SP / Rehabilitation program for of workers with RSI/WRMD at Cerest-Piracicaba, São Paulo, Brazil

Este artigo relata a experiência do projeto-piloto em reabilitação profissionalpara adoecidos de LER/DORT em andamento no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba (Cerest-Piracicaba) desde 2007, a partir da reconstituição do seu modelo assistencial e de vigilância em Saúde do Trabalhador, por meio da caracterização de seus aspectos constitutivos fundamentais e da lógica da intervenção. As várias fases da programação desenvolvidas pela equipe interdisciplinar, os métodos empregados e os fundamentos teóricos que norteiam o equacionamento entre a situação-problema e a consecução dos objetivos pretendidos são descritos. Os resultados quantitativos e qualitativos obtidos até o momento são analisados à luz dos elementos estratégicos facilitadores,bem como das relações de interesse que atuam como impedimentospara a participação no programa e para o retorno ao trabalho dos trabalhadores reabilitados. As lições aprendidas e algumas propostas que poderiam contribuir para a eficiência de uma política pública de reabilitação profissional concluem o presente estudo.

Starting from a historical review of occupational rehabilitation, this essay reflects on the possibilities of structuring a public policy towards a real social reinclusin of the injured and diseased workers, and not as a bureaucratic mechanism to reduce social security benefit costs. Aimed at workers with disabilities caused by traumatic accidents, the occupational rehabilitation department of the National Social Security Institute (INSS) in Brazil, which existed until the 1990s, proved to be inadequate to reintegrate workers with health problems of epidemic profile, particularly Repetitive Strain Injuries/Work-Related Musculoskeletal Disorders(RSI/WRMD). At that time, as a consequence of a privatizing policy, these structures within INSS were dismantled and companies had to assume the reintroduction of workers. The development of an occupational rehabilitation policy requires the inclusion of occupational health as a topic in economic development policies, the deconstruction of the current thought and system geared primarily by pension costs, the real articulation of Health and Social Welfare in national and local projects, the inclusion of a distributive quality in the modernization plans, the monitoring of workers? trajectory, and institutional transparency.

[Changes in workers' rehabilitation procedures under the Brazilian social security system: modernization or undermining of social protection?]. / As mudanças nas práticas de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil: modernização ou enfraquecimento da proteção social?

This article describes the changes in workers' rehabilitation practices under the Brazilian National Social Security Institute (INSS) in the 1990s, in the context of neoliberal economic adjustment measures, based on an analysis of INSS documents from 1992 to 1997. The INSS plan for "modernization" of workers' rehabilitation led to: (1) dismantling of multidisciplinary teams; (2) induction of workers to accept proportional retirement pensions and voluntary layoffs; (3) under-utilization of the remaining INSS professional staff; (4) elimination of treatment programs for workers' rehabilitation; and (5) dismantling of INSS rehabilitation centers and clinics. The changes in the Brazilian social security system undermined the county's social security project and hegemony and reduced social security reform to a mere management and fiscal issue. Current "rehabilitation" falls far short of the institution's original purpose of social protection for workers, while aiming at economic regulation of the system to contain costs of workers' benefits. Workers that suffer work-related accidents are denied occupational rehabilitation, which aggravates their social disadvantage when they return to work.

As mudanças nas práticas de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil: modernização ou enfraquecimento da proteção social? / Changes in workers' rehabilitation procedures under the Brazilian social security system: modernization or underminingof social protection?

O presente artigo descreve as mudanças ocorridas nas práticas de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 1990, contextualizadas com as medidas neoliberais de ajuste econômico, investigada através de documentos operacionais do INSS de 1992 a 1997. O plano de modernização da reabilitação profissional do INSS trouxe os seguintes resultados: (1) desmantelamento das equipes multiprofissionais; (2) indução dos seus profissionais a aposentadoria proporcional e aos Planos de Demissão Voluntária; (3) sub-utilização dos profissionais remanescentes; (4) eliminação dos programas terapêuticos de reabilitação profissional e (5) desmonte dos centros e núcleos de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). As mudanças na Previdência Social do Brasil traduzem o enfraquecimento do projeto nacional de Seguridade Social, a hegemonia do projeto de Seguro Social e a redução da reforma previdenciária a uma questão de natureza gerencial e fiscal. As práticas atuais de reabilitação estão distanciadas da finalidade institucional de proteção social dos trabalhadores e objetivam a regulação econômica do sistema pela contenção de despesas com benefícios. Os segurados acidentados e adoecidos do trabalho estão desassistidos de reabilitação profissional, o que aumenta a sua desvantagem social por ocasião do retorno ao trabalho.

This article describes the changes in workers' rehabilitation practices under the Brazilian National Social Security Institute (INSS) in the 1990s, in the context of neoliberal economic adjustment measures, based on an analysis of INSS documents from 1992 to 1997. The INSS plan for modernization of workers' rehabilitation led to: (1) dismantling of multidisciplinary teams; (2) induction of workers to accept proportional retirement pensions and voluntary layoffs; (3) under-utilization of the remaining INSS professional staff; (4) elimination of treatment programs for workers' rehabilitation; and (5) dismantling of INSS rehabilitation centers and clinics. The changes in the Brazilian social security system undermined the county's social security project and hegemony and reduced social security reform to a mere management and fiscal issue. Current rehabilitation falls far short of the institution's original purpose of social protection for workers, while aiming at economic regulation of the system to contain costs of workers' benefits. Workers that suffer work-related accidents are denied occupational rehabilitation, which aggravates their social disadvantage when they return to work.

[Evaluative research on occupational rehabilitation: the effectiveness of a health care service subject to dismantlement]. / Pesquisa avaliativa em reabilitação profissional: a efetividade de um serviço em desconstrução.

This article deals with the results obtained from 1995 to 1997 by an innovative occupational rehabilitation model for individuals with repetitive strain injury/work related musculoskeletal disorder (RSI/WRMD), developed by the Campinas Occupational Rehabilitation Center under the Brazilian National Institute for Social Security. The study had two objectives: 1) to reconstruct the program as a precondition for evaluation and 2) to evaluate the model's effectiveness in reestablishing the autonomy of individuals with RSI/WRMD. The methodology involved document analysis in order to reconstruct the program's background in terms of problem identification, organizational participation, awareness-raising, staff characteristics and responsibilities, and profile of the clientele. An analysis of 221 patient files provided the basis for constructing an evaluative instrument consisting of different dimensions, variables, and indicators, which was applied to a sample of 47 patient histories prior and subsequent to rehabilitative intervention. High effectiveness was observed in the model, with variations in the different target dimensions.

Pesquisa avaliativa em reabilitaçäo profissional: a efetividade de um serviço em desconstruçäo / Evaluative research on occupational rehabilitation: the effectiveness of a health care service subject to dismantlement

O texto aborda a avaliaçäo dos resultados de um modelo assistencial inovado, no período de 1995 a 1997, para adoecidos por LER/DORT, desenvolvido no Centro de Reabilitaçäo Profissional de Campinas do Instituto Nacional de Seguro Social. Dois objetivos foram postos pelo estudo: o de reconstituir o programa como precondiçäo da avaliaçäo e o de avaliar a efetividade do modelo assistencial adotado, quanto ao objetivo de resgatar a autonomia dos adoecidos. A metodologia envolveu o estudo e análise da documentaçäo do programa para sua reconstituiçäo quanto à identificaçäo da problemática, inserçäo organizacional, as relações de interesse despertadas, a equipe e suas atribuições, e o perfil da clientela atendida. O estudo dos 221 prontuários dos atendidos no serviço permitiu a montagem de um instrumento avaliativo, composto de dimensöes, variáveis e indicadores, que foi aplicado em uma amostra de 47 prontuários nos momentos antes e depois da intervençäo. A elevada efetividade do modelo adotado foi constatada, comportando variações nas diferentes dimensöes examinadas